Tributário. Imposto de renda. Isenção portador de neoplasia maligna.

Desde o acometimento da moléstia grave.

Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro.

Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda.

Processual civil e ambiental. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada. Manutenção de aves silvestres em cativeiro.

Responsabilidade objetiva do agente poluidor - Ausência de autorização administrativa - Responsabilidade objetiva do agente poluidor - Ausência de autorização administrativa - Responsabilidade civil - Dano ambiental não comprovado.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistente a obscuridade e a omissão.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.

Responsabilidade civil. Laboratório de análises clínicas.

Erro de diagnóstico. Exame de sangue. Leucócitos baixos.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.

O princípio da responsabilidade civil baseia-se, em essência, na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória c/c repetição de indébito.

"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Habeas corpus. Difamação. Ausência de justa causa para persecução penal.

Inocorrência.

Penal. Descaminho. Mercadorias de valor pouco acima do limite de isenção.

Princípio da insignificância.

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.

Abordagem policial. Excessos.